Termos de Uso

Estes Termos de Uso disciplinam o acesso e a utilização da plataforma digital Day Gomes, disponível em daygomes.com.br e em seus subdomínios ou aplicativo progressivo (PWA), destinada ao acompanhamento de editais, envio de atividades, correções, comunicação com a equipe e demais funcionalidades educacionais oferecidas pela Day Gomes.

Ao criar conta, entrar na plataforma ou utilizar qualquer serviço disponibilizado, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a plataforma.

O uso da plataforma exige capacidade civil para contratar ou autorização de representante legal, quando aplicável. As informações fornecidas no cadastro (nome, e-mail, CPF quando solicitado, WhatsApp, data de nascimento e demais campos) devem ser verdadeiras, completas e atualizadas.

Você é responsável por manter a confidencialidade da senha e por todas as ações realizadas na conta. Notifique imediatamente a equipe Day Gomes em caso de uso não autorizado ou suspeita de violação de segurança, pelo e-mail acesso@daygomes.com.br.

A Day Gomes pode recusar, suspender ou encerrar cadastros que violem estes Termos, a legislação aplicável ou que apresentem indícios de fraude, compartilhamento indevido de credenciais ou conduta abusiva.

A plataforma permite, conforme o perfil de acesso (membro, corretor ou administrador), participar de editais e cargos vinculados, enviar arquivos de atividades por fase, acompanhar prazos, receber correções e notas, visualizar feedback dos corretores, interagir com suporte e, quando aplicável, gerenciar usuários e conteúdos.

Parte do acesso pode ser liberada mediante compra em parceiros (por exemplo, integração com a Kiwify) ou por cadastro realizado pela administração. Os direitos de uso são pessoais e intransferíveis, salvo disposição expressa em contrato ou comunicado oficial.

A Day Gomes trabalha para manter a plataforma disponível e segura, mas não garante funcionamento ininterrupto. Manutenções, atualizações ou falhas de terceiros (hospedagem, internet, provedores de e-mail ou armazenamento) podem causar indisponibilidade temporária.

Cada edital, cargo e fase possui regras próprias de prazo, formato de arquivo e critérios de correção, informados na interface da plataforma. O envio fora do prazo, em formato não aceito ou em desacordo com as instruções pode impedir a correção ou a contagem de nota, conforme as regras do edital.

Ao enviar arquivos, você declara ser titular dos direitos necessários ou possuir autorização para o conteúdo enviado, e concede à Day Gomes licença não exclusiva para armazenar, processar, exibir ao corretor designado e utilizar o material exclusivamente para fins de correção, registro acadêmico e melhoria do serviço, nos limites da lei.

É proibido enviar conteúdo ilegal, difamatório, que viole direitos de terceiros, que contenha malware ou que tenha sido plagiado de forma a configurar violação de direitos autorais ou de concurso.

As correções são realizadas por corretores habilitados ou pela equipe administrativa. As notas, comentários e orientações (incluindo liberação de reenvio ou de fase seguinte) têm caráter educacional e vinculam-se às regras de cada edital. A Day Gomes não assegura resultado em concursos públicos ou seleções externas.

Comunicações operacionais (correção disponível, prazos, acesso liberado, respostas de suporte) podem ser enviadas por e-mail e exibidas no painel. É sua responsabilidade manter um e-mail válido e acompanhar as mensagens.

Dúvidas e solicitações podem ser encaminhadas pela área de suporte da plataforma ou pelo formulário público em daygomes.com.br/suporte. O atendimento ocorre em horário comercial compatível com a operação da equipe, salvo comunicação diversa.

Chamados abertos sem login na plataforma são atendidos preferencialmente por e-mail ou WhatsApp informados no pedido, nos termos da Política de Privacidade.

Marcas, logotipos, layout, textos institucionais, vídeos, materiais didáticos e software da plataforma são de titularidade da Day Gomes ou de licenciantes, protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Não é permitida cópia, engenharia reversa, revenda ou exploração comercial não autorizada.

O conteúdo que você envia permanece de sua responsabilidade; a licença concedida à Day Gomes limita-se ao necessário para prestação do serviço.

É vedado tentar acessar áreas ou dados de outros usuários sem autorização, interferir no funcionamento da plataforma, automatizar acessos de forma abusiva, disseminar spam, praticar assédio contra corretores ou equipe, ou utilizar a plataforma para finalidade ilícita.

O descumprimento pode resultar em bloqueio imediato, exclusão de conteúdo e medidas legais cabíveis.

Quando o acesso for adquirido por meio de parceiros de pagamento, aplicam-se também os termos do parceiro e a política de reembolso da compra. Reembolsos reconhecidos pelo parceiro podem implicar revogação do acesso aos conteúdos vinculados na plataforma.

A Day Gomes pode alterar planos, editais disponíveis e funcionalidades, comunicando usuários quando a mudança for relevante para o uso contratado.

Na extensão permitida pela lei, a Day Gomes não responde por lucros cessantes, danos indiretos ou decisões tomadas pelo usuário com base em simulados ou correções. A responsabilidade total por falha comprovada do serviço limita-se, quando cabível, ao valor pago pelo usuário pelo acesso ao produto diretamente relacionado ao evento, nos últimos doze meses.

Nada nestes Termos exclui direitos irrenunciáveis do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais ou de serviço. A data da versão vigente consta no topo da página. O uso continuado após a publicação de alterações relevantes constitui aceitação, ressalvado o direito de encerrar a conta se discordar.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor; nos demais casos, prevalece o foro da comarca de São Paulo, SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para assuntos relacionados a estes Termos: acesso@daygomes.com.br.